Lei Municipal Nr. 2.044/2026

Fica concedido 5,4% (cinco vírgula quatro por cento), a título de atualização anual dos vencimentos dos profissionais do magistério público da educação básica do Município de Bom Jesus de Goiás - GO, percentual estabelecido através da Medida Provisória nº. 1.334, de 21 de janeiro de 2026, do Governo Federal, que alterou a Lei Federal nº. 11.738, de 16 de julho de 2008.

Autor.: Poder Executivo

Publicação.: 19/02/2026

Lei Municipal Nr. 2043/2026

Dispõe sobre alteração do art. 5º da Lei 1.862, de 29 de agosto de 2022, alterado pela Lei 1.907/2023, de 1º de setembro de 2023, alterado pela Lei nº 2.001/2025 de 17 de março de 2025, passa a vigorar com a seguinte redação

Autor.: Poder Executivo

Publicação.: 22/01/2026

Lei Municipal Nr. 2042/2026

Fica instituído o Programa de Recuperação de Créditos da Fazenda Pública Municipal – REFIS, constituído de medidas facilitadoras para a quitação de débitos para com a Fazenda Pública Municipal, relacionados com Tributos Municipais

Autor.: Poder Executivo

Publicação.: 22/01/2026

Lei Municipal Nr. 2041/2026

Dispõe sobre Autorização para Subvencionar por Meio de Convênio a Associação das Legionárias do Bem Estar Social

Autor.: Poder Executivo

Publicação.: 22/01/2026

Lei Municipal Nr. 2040/2026

Dispõe sobre a concessão de reposição salarial aos Vereadores e Servidores do Poder Legislativo do Município de Bom Jesus de Goiás-GO, e dá outras providências correlatas

Autor.: Poder Executivo

Publicação.: 22/01/2026

Lei Municipal Nr. 2039/2026

Dispõe sobre a concessão de reposição salarial aos Servidores e Agentes políticos do Poder Executivo do Município de Bom Jesus de Goiás -GO, e dá outras providências

Autor.: Poder Executivo

Publicação.: 22/01/2026

Lei Municipal Nr. 2038/2025

Lei 2038/2026 , Esta Lei institui o Plano Plurianual - PPA para o quadriênio 2026/2029, em cumprimento ao disposto no art. 165, §1º, da Constituição Federal, na forma dos Anexos que acompanham esta Lei.

Autor.: Poder Executivo

Publicação.: 23/12/2025

Lei Municipal Nr. 2037/2025

LOA 2026 - Lei 2.037/2025, Esta lei orça a receita e fixa a Despesa do Município para o exercício de 2026, no valor global de R$ 179.115.000,00 (cento e setenta e nove milhões e cento e quinze mil reais), envolvendo os recursos de todas as fontes.

Autor.: Poder Executivo

Publicação.: 23/12/2025

Lei Municipal Nr. 2028/2025

Autoriza o Poder Executivo proceder a regularização fundiária de gleba de terras neste Município, e dá outras providências

Autor.: Poder Executivo

Publicação.: 03/11/2025

Lei Municipal Nr. 2027/2025

Altera a Lei Complementar nº 1000/2005, e dá outras providências.

Autor.: Poder Executivo

Publicação.: 03/11/2025